PF cumpre mandados de busca e apreensão em empresa suspeita de irregularidades em obras de Patos
12/09/2024
(Foto: Reprodução) Investigações dizem respeito a repasses realizados para a restauração de avenidas em Patos, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste. Polícia Federal na Paraíba
Polícia Federal/Divulgação
A Polícia Federal na Paraíba está cumprindo nesta quinta-feira (12) dois mandados de busca e apreensão em endereços de um empresário e de uma construtora localizados no município de Patos, no Sertão da Paraíba. As buscas contam com a participação de integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) com autorização da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal. E tem como objetivo combater possíveis crimes licitatórios e desvio de recursos públicos
As investigações, que resultaram na deflagração da Operação Outside, dizem respeito a repasses realizados para a restauração de avenidas em Patos, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste, cujas obras ainda estão em andamento.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Patos esclareceu que não está sendo investigada e que "tem colaborado de forma plena com as investigações, tendo fornecido todos os documentos e informações solicitados relacionados ao contrato celebrado em 2020". Disse também que permanece disponível para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer explicações adicionais que possam contribuir para a elucidação dos fatos. Por fim, informou que "o contrato em questão não foi assinado pela atual administração e que não existe vínculo com as empresas que estão sendo investigadas".
O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024. Os recursos a serem repassados pela União são de aproximadamente R$ 4,8 milhões, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50, totalizando pouco mais de R$ 5 milhões.
De acordo com o MPF, em ação cautelar penal acatadas pela Justiça Federal, foram constatadas as suspeitas de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de dinheiro.
Foram encontrados também indícios de irregularidades na concorrência realizada durante o procedimento licitatório deflagrado para contratar a empresa responsável pela execução da obra, tais como conluio entre os licitantes e cláusulas restritivas de concorrência no edital.
Há a suspeita também de indícios de superfaturamento nos aditivos contratuais e jogo de planilha. Ainda de acordo com as investigações, também foram encontrados indícios de vínculo da empresa vencedora da concorrência com agentes públicos da Prefeitura Municipal de Patos.
A Justiça autorizou acesso a todo o conteúdo dos dispositivos de armazenamento de dados apreendidos nesta quinta-feira (12), a ser compartilhado com MPF, CGU, Ministério Público da Paraíba e Receita Federal.
O sequestro de bens móveis e imóveis autorizado pela Justiça Federal no âmbito do processo, em desfavor do empresário e da construtora foi até o montante de R$ 269.108,21, referente especificamente ao superfaturamento do terceiro aditivo contratual.
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